Através da NR33, o Ministério do Trabalho estabelece os requisitos mínimos necessários para a elaboração e realização de um inventário de espaços confinados, considerando a identificação e o reconhecimento do espaço confinado, a avaliação, monitoramento e o controle de potenciais riscos, de modo que garanta permanentemente a integridade física e mental dos operários exercendo suas atividades de forma direta ou indireta nesses espaços.

Para definir o que é um espaço confinado e como fazer um inventário de espaços confinados de forma adequada, é de suma importância tomar conhecimento também da NBR 16577.

De modo a simplificar tais conceitos, admite-se que é indispensável relacionar os 03 itens abaixo:

• Qualquer área não projetada para ocupação humana contínua;
• Meios limitados de entrada e saída ou uma configuração interna que pode causar aprisionamento;
• Onde a ventilação é inexistente/insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Inventário de Espaços Confinados e a Sua Gestão

O item 33.3.3 contido nas exigências da NR33 estabelece medidas administrativas e de controle para gestão adequada dos espaços confinados.

É indispensável que se tenha um banco de dados (inventário de espaços confinados) para gestão dessas informações.

Tendo um inventário de espaços confinados disponível para acesso das equipes envolvidas dentro de atividades em tais ambientes, facilitará a análise de potenciais riscos e o processo de liberação.

Segundo o Ministério do Trabalho:

33.3.3 Medidas administrativas:

a) Manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos;

b) Definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;

c) Manter sinalização permanente junto à entrada do espaço confinado, conforme o Anexo I da presente norma;

d) Implementar procedimento para trabalho em espaço confinado;

e) Adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;

O Que Deve Conter No Inventário De Espaços Confinados?

Segundo a NR33, o banco de dados, também conhecido por inventário de espaços confinados, deve conter:

• Identificação dos EC – Espaços Confinados;
• Cadastramento de todos os espaços confinados, inclusive os desativados;
• Lista de todas as atividades por espaços confinados;
• Registro de como as atividades são executadas;
• Registro Fotográfico dos EC;
• Identificação dos riscos específicos por atividade de cada espaço confinado;
• Identificação dos Cenários de Emergência;
• Definição das condições para realização do BRAT – Busca, Resgate, Atendimento e Transporte;
• Seleção de Recursos para: Medidas Técnicas de Prevenção e Emergência e Salvamento;
• Elaboração do Procedimento para Trabalhos em Espaços Confinados e da PET – Permissão de Entrada e Trabalho.

O inventário de espaços confinados deve ser estudado e realizado por profissionais habilitados legalmente, para que assim não ocorra riscos de falhas no banco de dados, podendo acarretar num problema maior.